Termos de Uso

1Aceitação

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar o Painel Marketplace, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

2Definições

• Plataforma: Painel Marketplace e seus módulos, telas e APIs.
• Usuário: pessoa física ou representante de pessoa jurídica que utiliza a Plataforma.
• Conta: credenciais e perfil do Usuário.
• Integrações: conexões autorizadas pelo Usuário com plataformas de terceiros (ex.: marketplaces, ERPs, gateways).

3Objeto

A Plataforma disponibiliza recursos de análise, consolidação e visualização de dados, incluindo relatórios e dashboards, podendo integrar-se a serviços de terceiros mediante autorização do Usuário.

4Cadastro e Responsabilidades do Usuário

O Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verídicas e atualizadas;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais;
• Restringir o acesso à Conta a pessoas autorizadas;
• Utilizar a Plataforma conforme a legislação aplicável e estes Termos.

5Integrações com Terceiros

5.1. O Usuário reconhece que integrações dependem de disponibilidade, regras e APIs de terceiros, podendo ocorrer limitações, instabilidades, alterações ou descontinuações independentes da Plataforma.

5.2. O Usuário declara possuir autorização e legitimidade para conectar e tratar dados das contas integradas.

5.3. A Plataforma não se responsabiliza por falhas originadas de terceiros (incluindo indisponibilidade, alterações de API, bloqueios, credenciais, tokens expirados ou restrições de acesso).

6Segurança e Uso Indevido

É proibido:

• Acessar áreas não autorizadas;
• Tentar explorar vulnerabilidades;
• Realizar engenharia reversa, scraping indevido ou abuso de recursos;
• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.

7Propriedade Intelectual

A Plataforma, seus componentes, marca, layout e código são protegidos por direitos de propriedade intelectual. O Usuário recebe licença limitada, não exclusiva e revogável para uso conforme estes Termos.

8Planos, Assinaturas e Condições Comerciais

8.1. A Plataforma pode oferecer planos gratuitos e pagos, com recursos e limites distintos.

8.2. Ao contratar um plano pago, o Usuário concorda com:

• Valor, periodicidade, condições e recursos do plano escolhido;
• Regras de renovação, cobrança, suspensão e cancelamento vigentes no momento da contratação.

8.3. Pagamentos podem ser processados por provedores de cobrança terceirizados. O Usuário reconhece que a confirmação pode depender do provedor.

8.4. Em caso de inadimplência, a Plataforma poderá suspender ou restringir funcionalidades, preservando dados pelo período mínimo necessário e conforme regras internas e legislação aplicável.

9Cancelamento e Encerramento

9.1. O Usuário pode solicitar cancelamento conforme funcionalidades disponíveis na Plataforma.

9.2. O cancelamento poderá implicar perda de acesso a funcionalidades pagas ao final do período vigente, conforme o ciclo contratado.

9.3. A Plataforma pode encerrar contas em caso de violação destes Termos, fraude, abuso, ordem legal ou risco à segurança.

10Limitação de Responsabilidade

10.1. A Plataforma é fornecida "como está", com esforços razoáveis de estabilidade e segurança.

10.2. Não nos responsabilizamos por:

• Decisões tomadas com base em relatórios;
• Falhas decorrentes de terceiros;
• Lucros cessantes, perdas indiretas ou danos consequenciais.

10.3. Sempre que permitido por lei, a responsabilidade total fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos últimos 3 (três) meses, relativo ao serviço afetado.

11Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Em caso de alteração relevante, poderá ser solicitado novo aceite para continuidade do uso.

12Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@painelmarketplace.com